1994-09-09 - DESPACHO 44/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Jet-Ski o estatuto de utilidade pública desportiva

1994-05-28 - DESPACHO 44/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia os membros do conselho geral do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, em representação de vários Ministérios, da UGT, da CAP, da CCP e da CIP.

1995-01-12 - DESPACHO 44/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ RODRIGUES ROCHA, AS COMPETÊNCIAS RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS SOB A SUA COORDENAÇÃO.

1994-08-08 - DESPACHO 44/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA EDUARDA CASADINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE JULHO DE 1994 E POR SEIS MESES.

1994-04-15 - DESPACHO 44/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega a competencia do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, no Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Dr. João António Romão Pereira Reis, relativa ao Instituto Português de Cartografia e Cadastro.

1994-11-05 - DESPACHO 44/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, DR. LUÍS FILIPE DE CARVALHO MAGÃO A COMPETÊNCIA DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PARA CONCEDER INCENTIVOS AO PESSOAL DEPENDENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE PRETENDA PARTICIPAR EM ACÇÕES DE COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA - PALOP NO DOMÍNIO DA SAÚDE.

1994-02-03 - DESPACHO 44/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'CASTANHA DA TERRA FRIA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE CASTANHA DO CONCELHO DE BRAGANÇA, QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DE DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇ (...)

1994-10-03 - DESPACHO 44/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Eng. José Mateus Varatojo Júnior, na directora geral do Emprego e Formação Profissional, lic. Maria cândida Rodrigues Medeiros Soares, com a faculdade de ulterior subdelegação na subdirectora-geral, lic. Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa, em matéria de aceitação e posse de funcionários, licenças sem vencimento, contratos de tarefa e avença, despesas com programas de natureza especial, e despesas com obras e a (...)